República do "teje" preso

Na República de Abril

Por Nagib Jorge Neto

Jornalista, Prêmio Esso Nacional de Informação Econômica, bacharel em direito e escritor.

Nesta República do “teje preso”, ou de “um abril sem fim”, em tempos de ditadura ou de democracia, os intérpretes ou guardiões da lei agem quase sempre certos de que as suas decisões ninguém questiona ou deixa de cumprir. Assim a deusa “Themis, que nada teme” tentou reagir aos atos arbitrários do governo militar, com cassações de parlamentares, prisões e torturas de servidores públicos, professores, religiosos, líderes sindicais e estudantis. 

Diante da violência, o presidente do Supremo (1964), ministro Ribeiro da Costa, entregou as chaves ao general presidente, marechal Castelo Branco, por discordar da “intenção de fazer com que o STF desse a impressão de ser composto por onze carneiros, que expressavam sua debilidade moral, fraqueza e submissão”. 

O general Castelo não aceitou o fechamento do STF, mas sob pressão de seus aliados - Costa e Silva, Carlos Guedes e Mourão Filho - decidiu aumentar para 16 o número de ministros. Depois puniu os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva (cassados); Gonçalves de Oliveira, Lafayette de Andrada (saíram por discordar das cassações); e Adauto Lúcio Cardoso (deixou a corte por discordar da lei de censura prévia). - {Jogou a toga no chão.}

Na época, o STF ficou com 11 ministros, que aceitaram passivamente as denúncias, prisões, torturas, desaparecimentos e mortes em tiroteios simulados. Os “revolucionários” aceitavam qualquer delação, prendiam sem provas ou forjavam provas, numa espécie de aceitação do “domínio do fato”, teoria do alemão Klaus Roxim, que exige provas e entre nós foi deformada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que condenou com base em indícios, testemunhos, com aprovação de quase todos integrantes da corte. 

Essa medida, tal como no regime militar, vem sendo a norma das ações do juiz Sérgio Moro, e dos procuradores, que agem à revelia da lei, da Constituição, com base em denúncias típicas do regime militar, agora sob a forma de “delação premiada”. A rigor são bandidos que atuam na base do ouvi dizer; ou que ele ou alguém tem provas e daí são louvados como heróis, pessoas de bem, pela mídia e pela oposição, por políticos como Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Roberto Freire, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Cunha e Agripino Maia. Eles são partidários de um golpe de Estado pelo Congresso ou pelo Tribunal de Contas da União, com respaldo do STF - Corte que tem a primazia de errar por último, segundo Nelson Hungria - e que de forma subliminar vem tentando forçar o governo a aceitar um aumento absurdo para os servidores do Judiciário. Enfim persiste a república do “teje preso” ou do país que começa e termina em “um abril sem fim”, na visão do grande poeta; teatrólogo e engenheiro pernambucano Joaquim Cardozo.